17/01/2011

O direito à indignação

 

Estou revoltado! Indignado! E não é por ser segunda-feira.

O Estado e quem nele nos governa, os seus organismos e entidades tentaculares que corporizam a chamada administração pública, por regra quase nunca me merecem considerações positivas porque quase nunca cumprem os desígnios da sua génese de serviços públicos, de serviço ao cidadão enquanto pessoa, mas antes funcionam como uma enorme fábrica com linhas de montagem intrincadas, complexas e programadas para fazerem a vida negra, já não aos cidadãos porque não nos tem em tal conta, mas aos contribuintes, essa categoria de gente amorfa, com uma identidade de 9 algarismos onde a única relação admitida é a contabilidade, as contribuições, os impostos, as finanças.

Em suma, desta relação estritamente numérica, não sobra tempo nem espaço para o lado humano, para a razão ou a emoção. A um contributo ou dever financeiro, o Estado e toda a sua máquina retribui com indiferença, com frieza. Se nos tem que responder, elenca e fá-lo com regulamentos, portarias, leis e despachos. Ora isto é penoso porque quando temos que responder a alguém que nos diz que somos um merdas, sabemos como responder e que argumentos usar. Mas o Estado responde-nos com uma qualquer alínea c) do ponto 3 do art.º 56º da Portaria 345e catrapuz, barra dois mil e tal de tantos dos tantos. Ora uma linguagem assim deve ser descodificada porque o Estado fala-nos como se estivesse num constante período de guerra e tudo o que nos revela e transmite é codificado. Com esta forma de comunicação, não há relação que aguente e daí que o Estado viva num processo contínuo de divórcio com os seus cidadãos e vice-versa. Designações como Estado Social, proximidade ao cidadão, desburocratização, etç, são meros artifícios, capas ou camuflagens, fazendo-nos lembrar aquelas telas publicitárias que com cenários paradisíacos escondem fachadas de edifícios em ruínas em muitos dos nossos espaços urbanos.

Mas não me custa partilhar aqui o motivo deste estado de revolta, de indignação porque, estou certo,  é comum a centenas ou milhares de pessoas.

Direi que tenho uma filha no segundo ano de um curso superior, que como uma grande maioria dos estudantes portugueses, candidatou-se à atribuição de uma Bolsa de Estudo. De forma relativamente descomplicada e justa, obteve-a no ano transacto, até que o Estado, em nome dos cortes e poupanças, porque é exímio a poupar no farelo para esbanjar na farinha, decidiu ligar o complicador que é como quem diz, apertar a malha da peneira. Ou seja, ao processo de candidatura, aberto creio que em Maio de 2010, mandou-o dar uma volta e decidiu alterar a regulamentação como lhe é característico, uma espécie de árbitro que a meio de um jogo decide mudar as regras. Qualquer coisa justificada desta forma:

A entrada em vigor do Decreto-Lei nº70/2010, de 16 de Junho, impôs alterações ao nível do formuláriode candidatura a Bolsa de Estudo. O referido Decreto-Lei, determina, no Artigo 25º, a “reavaliação extraordinária da condição de recursos”.

Deste modo, em Setembro lá abriu um novo sistema e tudo teve que voltar ao princípio. As candidaturas a serem feitas numa plataforma online, com uma complexa rede de dados e informações e uma lista de documentos requeridos, desde logo um documento assinado pelos membros do agregado com vista à autorização de consulta de dados na Segurança Social, como se o Estado precisasse disso. Apesar desse “salvo-conduto”, foram solicitados documentos de prova de abonos e rendimentos que, como seria expectável, foram quase sempre recusados aos balcões das delegações da SS. O Estado e a sua Administração Pública no seu melhor, numa teia intricada de redundâncias, de recusas e acusas mútuas, numa calda de burocracia tão necessária à sobrevivência da sua massa de funcionários.

Apesar das dificuldades iniciais, a candidatura e documentos foram devidamente submetidos. O processo entra em estado de análise, uma espécie de hibernação de um qualquer urso ou lagarto. A vigília à caverna foi quase diária na expectativa do despertar da besta.

Foi assim durante mais de 3 meses e meio, “sem xús nem mús”. De repente o urso acorda estremunhado, mesmo às portas do Natal (se calhar com o cheiro quente das rabanadas) já com os estudantes em férias, e apressado notifica os candidatos, anunciado-lhes a boa nova que há documentos em falta (não requeridos como necessários no processo de candidatura) e que têm 5 diazitos para os apresentar. Que se despachem! Que vão bater à porta das repartições, esses templos sagrados do bom atendimento, simpatia e disponibilidade, porque não há tempo a perder.

Por desmazelo ou falha do sistema, a verdade é que um grosso dessas notificações chega às caixas de email dos candidatos já passado o prazo, isto em plena véspera de natal.

Face à inesperada notificação de Indeferimento da candidatura, é feito o procedimento de Oposição, com a argumentação devida e submetidos os tais documentos. Passados mais uns dias, no início do ano, o urso, refeito do despertar atribulado, lá vem notificar que concede um prazo de 5 dias para apresentação dos documentos em falta, já que os submetidos (certidões de prédios) não estão conforme. Pretendem que seja apresentada certidão por parte do Serviço de Finanças, que esclareça devidamente o que cada elemento do agregado possui, mesmo os menores. Com a "atenciosidade" própria das nossas repartições públicas, travei uma dura batalha para conseguir tal documento, uma espécie de batalha de Aljubarrota, onde tive vontade de resolver a questão à maneira da famosa padeira Brites de Almeida.

Mesmo assim, com toda esta "franca colaboração" do serviço público, o tal documento lá foi submetido bem dentro do tal prazo de 5 dias.

Renascia assim a legítima esperança de que a coisa se ía resolver. Mas não: No dia 14 último, friamente, é feita a solene notificação que a candidatura foi liminarmente indeferida com base na instrução incompleta do processo. Ou seja, entre o dia 6/1/2011, data de submissão do documento em falta, dentro do tal prazo concedido, e a data da notificação final, a 14 de Janeiro, não houve qualquer contacto ou notificação quanto à falta ou inconformidade de documentos, legitimando um pressuposto de que tudo estava conforme. Puro engano.

Creio, assim, estar justificada esta revolta, esta indignação, até porque advém de outras constatações, especulativas, é certo, mas que encaixam: Todo o processo de candidatura foi concebido num pressuposto de dificuldades, levando uma grande percentagem de candidatos a desistirem, por impaciência ou incapacidade de responder e apresentar a documentação suplementar, não prevista no início. Basta fazer a leitura das listas finais de atribuições para se perceber o alcance dessa ratoeira.

Foram três meses e meio em espera, em stand by, para depois, às portas do Natal, em período de férias, notificaram de forma apressada requerendo documentos que têm que ser arrancados a ferros na mesma administração pública.

Por outro lado, face à importância do assunto, não se percebe de todo que a notificação seja feita apenas por email, sem qualquer outro meio complementar, como poderia ser uma carta registada ou até mesmo um corriqueiro SMS. Todo o processo montado remete-nos para aquelas típicas cenas de filmes de assaltos a um banco ou a um museu, com o alvo envolto em armadilhas e uma teia de raios ou feixes laser que logo que tocados inadvertidamente accionam um ruidoso ALARME, ALARME, ALARME, no caso substituídos por um não menos estridente INDEFERIDO, INDEFERIDO, INDEFERIDO.

Mesmo quando se consegue transpôr toda esta sofisticada tecnologia, não ao alcance de qualquer cidadão, o Estado recorre às clássicas mas eficazes cascas-de-banana, largadas no trajecto de quem a ele recorre. Em suma, um árbitro tendencioso, que para prejudicar uma equipa não hesita em inventar um penalti fora da área, nem que seja no último segundo do prolongamento.

É este o nosso Estado. Para além de tudo, indiferente a indignações.

Face a tudo isto, com a esposa em situação de desemprego de longa duração, há anos sem qualquer subsídio, com a implacável prestação de crédito à habitação a bater pontualmente à porta de casa, com um segundo filho menor no ensino  básico, com tudo o resto que caracteriza os gastos de uma normal família, urge fazer algumas opções e uma delas passará pela suspensão do curso e dos estudos. Se considerarmos que no ano transacto, a Bolsa rondou os 300 euros mensais, e mesmo admitindo uma expectável redução, estará assim em causa uma verba a rondar os 2500 euros, bastante significativa, diga-se, dentro do tal contexto e das próprias dificuldades que os portugueses em geral vão ter durante os próximos anos.

Para além do mais, os noventa e poucos euros que desde Outubro têm sido transferidos a título de “adiantamento” certamente que vão ser reclamados.

Desculpem o desabafo!


1 comentário:

  1. Passei por uma situação parecida. A minha filha tem três anos e como todas as crianças recebia abono de família. Que foi cortado porque o pai (eu) tem um miserável PPR no valor de 2000€. E como não ganho o ordenado mínimo toma lá....

    ResponderEliminar

Os comentários estão sujeitos à prévia aprovação por parte do autor do blog.

Talvez queira rever: