22/11/2011

Reflexão – Caça às bruxas

 

Do editorial do jornal semanário “A Ordem”:

 

Portugal está mais pobre do que nunca. Cofre vazio, exaurido de contribuintes, esgotado de forças, sem agricultura, nem pescas que o alimentem, comprando mais do que vende, coberto de dívidas que não sabe quando, (porque não sabe como) pagar. Todos sabemos isto. Todos sabemos que os sacrifícios são inevitáveis e inadiáveis; que vamos todos ter que viver mais pobremente como vivem os cidadãos de países pobres como o nosso; que já não há quem nos empreste dinheiro para, sendo pobres, continuarmos a viver como se ricos fôramos. Repito: todos sabemos isto. E os que dizem que não sabem ou são de uma ignorância que rompe as fronteiras da estupidez ou... são mentirosos.

Nesta emergência, são precisas poupanças duras, cortes e mais cortes, contenções rápidas (e, por isso, nem sempre justas) e - principalmente – supressão de regalias injustificadas, benesses principescas, reformas sem contribuições que as legitimem - enfim, todo um fausto remuneratório que, entre outras coisas, nos levou à situação em que estamos.

Esta austeridade - nas regalias, nas benesses, nas reformas sem rectaguarda contributiva - é das que mais consensos reúne numa matéria e num país onde eles tão dificeis são. E do consenso, rapidamente, se está a passar a uma onda de entusiasmo justicialista que se apresenta como moralizadora da coisa pública quando não passa de moralismo, de puritanismo e, em muitos casos, de oportunismo populista. Em suma: nesta matéria, estamos a assistir, em Portugal, a uma verdadeira ‹‹caça às bruxas››. De que poucos se aperceberam ainda e de que as multidões gostam - sejam de esquerda, sejam de direita ou não sejam de coisa nenhuma. Na popularice todos se encontram.

Pela moral contra o moralismo, pela justiça contra o justicialismo, pela tolerância contra o puritanismo, enfim pela democracia contra o populismo, esta «caça às bruxas››, apesar do seu colorido medieval, deve ser denunciada sem rebuço nem receio - por muito politicamente incorrecto que isso seja. E é. Primeiro porque estamos a assistir a um verdadeiro clamor contra «reformas acumuladas››. Ora, à boa maneira escolástica, é logicamente imperativo e moralmente conveniente fazer aqui um ‹‹distinguo››.

É que há «reformas acumuladas» perfeitamente legais e LEGÍTIMAS e «reformas acumuladas» que, embora também sejam legais, são claramente ILEGÍTIMAS. É da mais elementar honestidade separar umas das outras.

Estão no primeiro caso as reformas que resultam de dois empregos que se acumularam (obviamente trabalhando mais) e na vigência dos quais se fizeram integralmente os respectivos descontos, durante os anos necessários. A pessoa trabalhou a dobrar, descontou a dobrar, é justo que tenha uma reforma a dobrar. E se não trabalhou exactamente a dobrar, é igualmente justo que receba na proporção do que trabalhou a mais e descontou a mais. E não se julgue que estes casos são raros (mesmo que o fossem a justiça que lhes assiste deve ser acautelada). Por serem muito frequentes é que vale a pena esta chamada de atenção..

Apenas dois exemplos: Iniciei a minha carreira profissional numa antiga escola industrial. Como era natural (dadas as matérias que aí predominavam) muitos professores eram engenheiros. Poucos eram os que se dedicavam exclusivamente à docência. A maior parte trabalhava ou no Estado (Ministério das Obras Públicas, C. P., Câmara Municipal etc.), ou em empresas privadas, mormente industriais. Ao fim de um dia de trabalho, davam ainda mais quatro ou cinco horas de aulas aos cursos nocturnos. Era um segundo emprego (obviamente de grande sacrifício), com um segundo ordenado sobre o qual faziam os respectivos descontos para a reforma.

É evidente que ganhavam o direito a duas reformas (ou a uma reforma unificada a partir da soma das duas - mas isto já é uma questão técnica).

Um caso parecido, mas, ao contrário do anterior, muito badalado na comunicação social é o do Presidente da República, Doutor Cavaco Silva. Foi, durante muitos anos, funcionário do Banco de Portugal. Ao mesmo tempo era professor da Universidade Nova de Lisboa. Claro que ganhava dois ordenados e sobre dois ordenados fazia descontos para a respectiva reforma. Também aqui é evidente que ganhou o direito a duas reformas - ele ou qualquer outro colega nas mesmas circunstâncias. São casos perfeitamente legais e legítimos. Ilegítima seria a lei que os obrigasse a fazer descontos para duas reformas e, no fim, só lhes pagasse uma. Mais do que ilegítima, seria uma lei injusta, iníqua mesmo, um verdadeiro latrocínio. Estes casos de reformas acumuladas (mesmo que o seu beneficiário queira continuar a trabalhar depois de reformado) não tem nada que Ver com as reformas e subvenções Vitalícias que se ganham ao fim de quatro ou cinco ou mesmo doze anos de descontos em funções políticas ou, pior ainda, em empresas públicas onde essas reformas são muito mais chorudas.

A imoralidade e a ilegitimidade (ainda que legal) está nestes casos em que os que descontam durante quatro anos recebem tanto de reforma quanto os que descontaram durante quarenta. Aí estamos perante um caso de assalto oficial à carteira do contribuinte. Mesmo no caso de reformas simples (haverá alguns casos, poucos, excepcionais e particulares que não vou agora abordar). Quanto mais no caso de reformas acumuladas!

O princípio geral deverá ser este: reformas sempre proporcionais aos descontos feitos; reformas completas só para quem tiver tempo de descontos completo. Nestes casos, o trabalhador-contribuinte terá direito a tantas reformas quantas as carreiras para que descontou. O mais que isto é imoral e devia ser ilegal.

Esta distinção é importante e urgente. A inveja que caracteriza o português _ nomeadamente o português preguiçoso que nunca quis trabalho suplementar ou duplo _ faz com que ande para aí uma pouco esclarecida onda persecutória às reformas acumuladas, que assume, pela raiva e pela obtusidade, os contornos e o colorido de «caça às bruxas››.

 

M. Moura-Pacheco - Professor Universitário Aposentado

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